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9 regras essenciais para a vaga de garagem em condomínios

26 novembro 2018

9 regras essenciais para a vaga de garagem em condomínios

Vaga de garagem é um assunto que gera bastante dúvida e não é para menos. Afinal, o espaço será utilizado por todos que escolhem o mesmo condomínio para morar. Por isso, vale muito a pena saber direitinho quais são as regras e o que é ou não permitido.

Dessa forma, é possível evitar conflitos e muita dor de cabeça. Já imaginou, por exemplo, brigar com o vizinho por conta dos móveis e das caixas de mudança na área da garagem? Aliás, você sabe exatamente como agir nesse dia tão importante?

Então, para esclarecer essa e outras dúvidas, fizemos uma seleção com 9 perguntas e respostas sobre as regras essenciais para a utilização do espaço. Quer compreender mais sobre o assunto? Então, vamos lá!

1. Quais são os tipos de vagas na garagem?

Para começar a entender as regras sobre a utilização de vagas na garagem, é necessário saber quais são os seus diferentes tipos. Sim, nem todo espaço é igual. Na verdade, a vaga pode ser privativa, vinculada ou parte da área comum.

Vaga privativa ou autônoma tem registro no Cartório de Registro de Imóveis e metragem próprios, ou seja, ela não é vinculada ao apartamento e pode ser vendida separadamente. Porém, se o espaço for privativo, mas sem matrícula, ele é do morador e deve ser comercializado junto com o imóvel.

Por outro lado, quando a vaga faz parte do condomínio, não é possível vendê-la, pois faz parte das propriedades de uso comum. Quem comprar um apartamento nessas condições terá um espaço para o automóvel definido por sorteio ou livre utilização.

2. É possível colocar mais de um veículo na vaga?

De modo geral, cada vaga de garagem é destinada para apenas um veículo, desde que ele caiba dentro daquele espaço específico demarcado no chão.

Então, se você quiser usar para seu carro ou sua moto, tudo bem. Dá até para estacionar lanchas, jet skis ou bugues! No entanto, eles não podem ocupar uma área maior do que a estabelecida pela vaga.

Por outro lado, alguns condomínios destinam locais específicos para motos e bicicletas, mas isso varia de acordo com as regras de cada um deles.

3. Dá para alugar, ceder ou vender o espaço?

Você pensa em economizar e garantir uma renda extra alugando ou vendendo o seu espaço na garagem? Então, saiba que pode não ser tão fácil assim. De acordo com a Lei Federal nº 12.607, de 2012, é proibido vender ou alugar a vaga de garagem para pessoas que não moram no condomínio.

Porém, a comercialização para terceiros é possível se a vaga for privativa/autônoma ou se 2/3 dos condôminos concordarem com isso — algo que deve ser feito por meio de convenção. Mas é viável simplesmente ceder uma vaga rotativa? Sim, desde que seja para outro morador.

4. Vagas especiais são obrigatórias?

As vagas especiais para idosos ou pessoas com deficiência física são obrigatórias para espaços públicos (prédios do governo, por exemplo) e coletivos (como hotéis e shopping centers), de acordo com o Decreto nº 5.296.

Entretanto, essa regra que promove a acessibilidade não é destinada para os condomínios residenciais. Por outro lado, cada cidade é responsável por determinar isso. Por exemplo, em São Paulo, todos os edifícios com mais de 100 vagas devem reservar ao menos 1% delas para deficientes, conforme a Lei Municipal nº 15.649.

5. Pode transformar a vaga em oficina?

Transformar a própria vaga de garagem para oferecer serviços de manutenção para os vizinhos não é algo permitido. Afinal, lá não é uma área de lazer ou para fazer negócios, mas sim destinada para estacionar veículos.

Uma boa dica é ler as regras do condomínio antes, para evitar desentendimentos ou até o pagamento de multa por conta do mau uso da garagem.

6. A garagem pode ser usada para fazer pequenos reparos?

Sim, você poderá fazer pequenos reparos, como trocar pneu e limpar a parte de dentro do carro na própria garagem.

Entretanto, lembre-se de tomar cuidado com os demais veículos ao redor e evitar ao máximo trabalhar fora do espaço delimitado pelo desenho da vaga no chão.

7. Existe limite de velocidade dentro da garagem do condomínio?

A garagem é um espaço delimitado, ou seja, não dá para dirigir rápido ou fazer manobras bruscas. Aliás, lá é preciso ter bastante cuidado e cautela no volante para evitar acidentes e até prejuízos.

Geralmente, a velocidade máxima é de 10 km/h, inclusive no acesso para o portão de saída. Porém, assim como outras questões, a convenção condominial deve determinar o limite.

8. O uso do espaço durante a mudança é permitido?

Imagine que você decidiu ir morar em um lugar tranquilo e já sabe até o dia da mudança. Isso é ótimo, mas tenha em mente que a garagem só pode ser usada para descarregar o caminhão e transferir os móveis e as caixas para o seu apartamento.

Além disso, fique atento para que os seus pertences não ocupem a vaga de um vizinho, atrapalhem a movimentação de carros ou impeçam a circulação dos moradores.

9. Se o morador não tem automóvel ele pode usar a garagem como depósito?

Como visto, as regras para o uso da vaga de garagem são bem claras e específicas. Então, mesmo que você não tenha automóvel, o espaço não poderá ser utilizado como depósito ou para qualquer outro tipo de finalidade.

E isso vale até para equipamentos ou peças de automóvel, como pneus, ferramentas, entre outros. Fez uma reforma e sobrou entulho? Nada de deixar acumulado na garagem!

Por fim, pesquise as leis e leia atentamente o regulamento do condomínio para o uso da área destinada ao estacionamento dos veículos. Essa é uma atitude fundamental para evitar problemas e conviver pacificamente com seus vizinhos.

Gostou de saber sobre as regras para o uso da vaga de garagem? Agora, aproveite para curtir nossa página no Facebook e ficar por dentro das dicas e novidades que o ajudarão a concretizar o sonho da casa própria! Até mais!

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