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Como comprar um imóvel utilizando o FGTS?

17 junho 2018

2 comentários


Você sabia que é possível contar com um grande aliado na hora de comprar um imóvel? Apesar de ser algo bastante conhecido, algumas pessoas ainda não sabem que é possível usar o FGTS para ajudar na quitação do financiamento imobiliário.

Ainda que existam algumas condições para realizar o saque, para muitos trabalhadores formais, usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um ótimo negócio. Principalmente para aquelas pessoas que desejam transformar em realidade a tão sonhada casa própria e sair do aluguel.

Por isso, caso você tenha o desejo de adquirir o seu primeiro imóvel, continue a leitura deste artigo. Vamos lá?

O que é o FGTS?

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador formal que foi demitido sem justa causa, o FGTS se baseia na abertura de uma conta-corrente. Nela, o empregador deverá depositar mensalmente um valor que corresponde a 8% do salário do contratado.

O Fundo de Garantia funciona como uma poupança. Sendo por esse motivo, ele recebe uma pequena rentabilidade que, no ano de 2017, foi de 3,6%. Contudo, o beneficiário apenas poderá sacar o dinheiro de seu FGTS em algumas condições, como na demissão sem justa causa, se ele sofrer de uma doença grave, aposentar ou comprar um imóvel.

É importante saber que o dinheiro do FGTS não fica parado na conta do trabalhador. O Governo Federal o utiliza para financiar habitações populares e obras em infraestrutura urbana e de saneamento básico.

Quais são as condições para comprar um imóvel usando o FGTS?

Da mesma forma que o trabalhador não pode usar o dinheiro do FGTS para o que quiser, nem todo mundo conta as condições necessárias para usá-lo na compra de um imóvel. Sendo assim, apenas as pessoas que têm os seguintes requisitos estão aptos a sacar o seu fundo de garantia:

  • ter carteira assinada: é necessário ter, pelo menos, três anos de trabalho registrados na CLT, que não precisam ser consecutivos;
  • não participar de um financiamento: quem deseja utilizar o FGTS não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país;
  • estar em dia com o pagamento das parcelas do financiamento: no momento em que o mutuário pedir para usar o saldo de seu FGTS, ele não poderá estar inadimplente com a instituição financeira;
  • não possuir propriedade na mesma cidade: pelas regras, é proibido financiar um imóvel se a pessoa já possui um bem imobiliário na mesma cidade. Porém, nada impede a compra em outro município;
  • viver na cidade do imóvel: quem quer usar o FGTS para comprar um imóvel deve trabalhar ou já morar em, pelo menos, um ano no município onde está comprando a residência.

O FGTS pode ser usado para comprar qualquer imóvel?

Infelizmente, nem todos os imóveis podem ser comprados usando os recursos do FGTS. Sendo que, somente residências financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que determina periodicamente um valor limite — o qual varia de acordo com a localidade —, e tem uma taxa máxima de juros de 12% ao ano.

É importante saber que a avaliação do valor do imóvel é realizada por um engenheiro ou arquiteto indicado pela instituição financeira que concederá o financiamento imobiliário.

Outro ponto importante é que a propriedade escolhida deverá estar localizada em área urbana e precisa ser destinada para fins residenciais do comprador — essa casa ou apartamento não poderá ser usada como investimento.

Além disso, nos três anos anteriores ao período da compra, o imóvel desejado não pode ter sido parte de transações que usaram o FGTS.

Em que formas o FGTS pode ser usado?

Conforme já foi dito, o FGTS é um grande aliado para quem deseja sair do aluguel. Sendo que, uma das principais vantagens é a flexibilidade de poder utilizar seus recursos de várias formas para comprar um imóvel, que são:

  • é possível utilizar o Fundo de Garantia para diminuir em até 80% o valor das próximas 12 prestações do financiamento imobiliário vinculado ao domínio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Entretanto, é necessário se programar, pois, é permitido usar o FGTS dessa forma apenas a cada 24 meses.
  • Se o contrato do financiamento for assinado no âmbito do SFH, é possível amortizar ou liquidar totalmente o saldo devedor. No caso da amortização da dívida, o mutuário poderá optar entre diminuir o valor ou o número das prestações remanescentes;
  • também é permitido utilizar o FGTS para comprar um terreno, porém, ele é apenas liberado caso esteja atrelado a um consórcio ou a um financiamento da construção da residência;
  • o saldo da conta do Fundo de Garantia poderá ser usado para quitar parte ou totalmente os custos de construção de uma casa

Qual instituição financeira devo procurar?

Apesar do Fundo de Garantia ser depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF), muitos bancos, consórcios e companhias de crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB), integram o SFH, e, por isso, operam com o FGTS.

Uma boa dica é buscar saber se a instituição de sua preferência trabalha com o Fundo, pois, é ela que vai acionar a CEF e sacar o valor de seu FGTS para o pagamento, ou seja, o comprador não lida com esse dinheiro diretamente.

Contudo, todos os grandes brancos do país costumam a realizar financiamentos no domínio do SFH e também possibilitam sacar recurso do Fundo de Garantia.

Outro fato importante, é que, em média, depois de toda a documentação entregue e conferida, a quantia demora cinco dias para ser liberada.

Qual é a documentação necessária?

Assim como em qualquer processo ligado ao Governo Federal, para poder sacar os recursos do FGTS é necessário apresentar alguns documentos. Logo, é importante consultar a instituição financeira sobre os quais ela exige, mas, em geral, o comprador vai precisar de:

  • cópia da carteira de identidade;
  • cópia do CPF;
  • cópia da carteira de trabalho que comprova o tempo em que o trabalhador recebeu o FGTS;
  • extrato da conta que está vinculada ao Fundo de Garantia;
  • cópia da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
  • cópia do comprovante de residência (conta de água ou luz);
  • cópia da certidão de nascimento;
  • cópia do comprovante do estado civil — poderá ser a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, o Contrato de União Estável ou a Averbação de Divórcio;
  • caso a pessoa seja casada ou esteja em uma união estável, cópia da DIRPF do cônjuge;
  • certidão de matrícula e cópia do IPTU que comprove que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.

Apenas uma parte do FGTS pode ser sacada?

Se desejar, o comprador pode sacar apenas parte do valor de seu Fundo de Garantia. Para isso, basta especificar, no pedido para uso dos recursos, o quanto se deseja sacar de sua conta-corrente para ser usado na compra de um imóvel.

O valor remanescente continuará existindo e rendendo os juros pagos pela aplicação. Caso o cotista se mantenha trabalhando, o empregador deverá continuar fazendo o depósito mensal e, após o tempo determinado pela legislação, é possível que o comprador utilize novamente o FGTS.

Outro ponto importante diz respeito aos casais. Caso as duas pessoas sejam vinculadas à CLT e tenham as condições determinadas por lei para sacar o seu FGTS, é possível retirar capital das duas contas-correntes para auxiliar na compra do imóvel.

Quais são as novas regras?

Para reaquecer a economia, o Governo Federal, por meio da MP 763/16, permitiu que os trabalhadores que têm contas inativas no FGTS pudessem sacar o dinheiro investido nela. Apesar de ter terminado o prazo para a retirada dos recursos, em algumas situações, ainda é possível realizar o saque.

Outra mudança diz respeito à rentabilidade do dinheiro aplicado no Fundo. Anteriormente, o capital investido no FGTS rendia cerca de 3% ao ano somado à taxa referencial. Agora, somado a esse rendimento, os cotistas recebem uma repartição de 50% do lucro obtido pelo Fundo de Garantia.

Com as novas regras, a empresa que demitiu um funcionário sem justa causa fica isenta de pagar uma multa que correspondia a 10% do saldo dos valores depositados na conta-corrente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador demitido.

Quando não se pode usar o FGTS?

Existem algumas situações em que o cotista não poderá usar o seu FGTS para comprar um imóvel, que são:

  • se o cotista receber um imóvel como herança — no entanto, caso o beneficiado não possa morar na residência devido a uma cláusula de usufruto, o FGTS poderá ser sacado;
  • o FGTS não poderá ser usado para ajudar um parente a comprar o seu imóvel, uma vez que o Fundo de Garantia só pode ser usado na compra de uma residência em que o cotista morará;
  • o Fundo de Garantia não poderá ser usado na aquisição de um imóvel comercial;
  • também não se consegue sacar os recursos para realizar uma reforma ou o aumento de uma casa já construída;
  • outro fato que não se permite o uso do FGTS é para comprar um terreno em que uma residência não será construída logo em seguida;
  • da mesma forma, não se libera recursos do FGTS para comprar apenas materiais de construção.

O FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda?

Quando for comprar um imóvel, é necessário que o contribuinte declare a origem dos recursos utilizados na aquisição. Por isso, é necessário informar à Receita Federal que parte do capital utilizado é proveniente do FGTS.

Para isso, quando for informar na Declaração de Imposto de Renda a compra e o valor de uma residência no quadro "Bens e Direitos", é preciso usar a aba "Rendimentos Isentos e não Tributáveis" o montante que foi sacado do Fundo de Garantia.

Como você pôde perceber, o uso do FGTS é um grande aliado do trabalhador que deseja realizar o sonho da casa própria. Apesar de existirem algumas regras que impedem o seu uso, caso seja possível realizar o saque, o cotista deverá aproveitar essa chance.

Uma vez que o dinheiro acumulado no Fundo não tem grandes retornos como investimento. Sendo assim o seu uso é uma opção extremamente vantajosa para quem deseja comprar uma casa ou apartamento e sair do aluguel.

Caso você já tenha decidido em comprar um imóvel, entre em contato conosco! Com certeza teremos um apartamento que é o que você procura. Até a próxima!

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Comentários

Gustavo Henrique de Morais
Gustavo Henrique de Morais disse: 19 agosto 2016
Caros,

O FGTS pode ser usado periodicamente para amortizar a dívida do financiamento? Por exemplo: a cada X anos, o comprador pode usar o FGTS para abater um pouco da dívida?

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