A vida em um condomínio de apartamentos exige regras, direitos, deveres e obrigações financeiras. Antes de adquirir seu imóvel nessas condições, é importante conhecer a fundo todos esses pontos. Se esse é o seu caso, veja a seguir as principais questões que envolvem a vida em um condomínio.
Fique por dento das leis de condomínio de apartamentos
Viver em um condomínio pressupõe regras. São elas que ajudam a manter o ambiente harmonioso, tendo em conta questões diversas, como reuniões e assembleias, inadimplência e outras demandas gerenciais. Há, basicamente, três pilares jurídicos nos quais síndicos e moradores de condomínio de apartamentos precisam se pautar: Código Civil, Lei de Condomínio e Código de Processo Civil.
O Código Civil
O Código Civil dispõe de regulamentações sobre assuntos gerais de convivência, considerando obrigações e direitos de condôminos, definição de conselho fiscal e de síndico, além das obrigações que esse profissional tem em sua gestão.
Também são abordadas as taxas de atrasos e multas, cujo teto definido é de 2%. O mesmo acontece nas multas de comportamento antissocial, limitada em até 10 vezes o valor da taxa de condomínio. Se tratar-se de descumprimento de normas, com fator de reincidência, a multa pode chegar a até 5 vezes o valor da taxa condominial.
O Código Civil também traz restrições relacionadas às obras. São definidas as regras para reformas no condomínio, com a aprovação dos moradores. Além disso, há também restrições e orientações para intervenções feitas nos imóveis.
Lei de condomínio
A Lei de Condomínio, a nº 4.591/64, teve 27 artigos substituídos por artigos do Código Civil. Ainda assim, tem valor em um assunto importante, que é a incorporação imobiliária. Basicamente, esse assunto trata de empreendimentos de condomínios em que os imóveis são vendidos ainda na planta. Desse modo, são definidas regras de cumprimento de obrigações por parte das construtoras.
O novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil, estabelecido em março de 2015, define principalmente as regras de inadimplência. Ficou determinado que condôminos devedores têm até 72 horas para quitar as dívidas. O não pagamento pode implicar negativação do nome, penhora de imóvel e bloqueio de conta bancária.
Se o atraso atingir um mês, a negociação pode ser feita por meio de parcelamento e o pagamento dos valores pode ser parcelado em até seis vezes. O síndico só pode fazer a cobrança em juízo se comprovar os débitos. Nesse caso, o apartamento pode ser penhorado. O devedor também é obrigado, neste caso, a arcar com os custos da ação.
Conheça as taxas de cobrança de um condomínio de apartamentos
A taxa de condomínio é uma questão fundamental. Os valores devem ser pagos mensalmente, respeitando as datas estabelecidas em contrato. Ao síndico cabe realizar as cobranças, controlar possíveis inadimplências e gerenciar a forma como esse dinheiro é usado.
Neste caso, a taxa de condomínio é um recurso investido na manutenção básica da infraestrutura, pagamento de funcionários, custeios de reformas e composição do fundo de reserva. Os moradores precisam ter acesso à prestação de contas em reuniões e assembleias.
Tipos de cobrança
Há dois tipos de cobrança da taxa de condomínio: fração ideal ou unidade. A primeira considera que moradores de imóveis maiores, como as coberturas, tenham obrigações financeiras maiores que de outros apartamentos, considerando valores proporcionais. Na cobrança por unidade, os valores são iguais para todos, considerando as necessidades do condomínio.
Saiba qual é o papel do síndico
O síndico profissional ou morador é uma figura imprescindível em qualquer condomínio, com obrigações amplas e bem definidas, indo desde a proposição e monitoramento das regras de convivência até a gestão dos recursos financeiros. Entre suas principais obrigações estão:
- Representar o condomínio interna e externamente;
- Definir e divulgar amplamente o regimento interno;
- Prestar contas sempre que necessário;
- Gerir as finanças do condomínio, fazendo bom uso das taxas;
- Fiscalizar a adimplência;
- Realizar e controlar o orçamento;
- Propor reformas e cuidar de manutenções básicas;
- Convocar assembleias e reuniões.
No cotidiano, o síndico precisa ser uma figura com bom trânsito entre os moradores, pois frequentemente é solicitado para tirar dúvidas e solucionar problemas. É fundamental fazer o papel de intermediador, prezando sempre pelos interesses do condomínio e pela harmonia entre os condôminos. Por isso, quem ocupa o cargo precisa de disponibilidade para conduzir questões diversas, seja considerando a amplitude do condomínio, seja atendendo a interesses específicos dos condôminos.
Deveres dos moradores
O morador também tem obrigações diversas na convivência em um condomínio. O primeiro exercício é a conscientização de que esse tipo de moradia pressupõe comunidade, ou seja, respeito e compreensão. Isso, por si só, já é a base dos deveres dos moradores como parte do condomínio.
O cumprimento do regimento interno é indispensável. Ele determina regras gerais do uso da infraestrutura, define orientações de comportamento e estabelece as melhores práticas, sempre visando o bem-estar geral.
As obrigações se estendem também ao cumprimento dos compromissos financeiros. As taxas de condomínio são obrigatórias, o que é previsto em contrato quando um novo morador chega. O não pagamento abre a possibilidade de multas e sanções judiciais.
Os moradores também precisam ser participativos. Como parte integrante do condomínio, eles têm o direito de participar de decisões importantes e, quando pertinente, dar sugestões ou expressar alguma insatisfação.
Entenda como os condomínios funcionam
Os condomínios de apartamentos costumam ser divididos por blocos ou torres. Cada um dos blocos tem um subsíndico responsável que zela especificamente pelos moradores da unidade correspondente. Além disso, existe um síndico geral que cuida do empreendimento como um todo e administra as regras descritas no estatuto do condomínio.
Vale lembrar que essas regras precisam ser seguidas pelos moradores. Quando todos fazem sua parte, a convivência fica mais harmoniosa, os laços de amizade são reforçados e a qualidade de vida passa a fazer parte do dia a dia.
Vantagens
Agora que você já sabe como os condomínios funcionam, conheça e as principais vantagens do formato. Afinal de contas, ao realizar o sonho da casa própria, você deseja que cada detalhe transforme a vida da sua família de maneira mais positiva possível, não é mesmo?
Em resumo, o conforto é o grande destaque. Isso porque as áreas de lazer são completas com opções para toda a família. Veja, a seguir, alguns exemplos presentes na estrutura:
- Playground;
- Kids room;
- Piscinas adulto e infantil;
- Salão de jogos;
- Espaço gourmet com churrasqueira;
- Gazebo;
- Quadra poliesportiva;
- Pomar;
- Bicicletário.
Economia em longo prazo
Ao se mudar para um condomínio que tenha uma estrutura completa, você economiza no longo prazo. Isso porque, os passeios aos finais de semana, por exemplo, acabam sendo reduzidos, já que, com tantas opções de lazer e conforto, sua família vai querer aproveitar a piscina ou a churrasqueira.
Outra vantagem é que essas comodidades ficam à disposição durante todos os dias da semana. Ou seja, você não precisa esperar pelo sábado ou domingo para usá-la. Assim, fica mais fácil relaxar depois de um dia exaustivo dando um mergulho ou simplesmente brincando com o animalzinho de estimação na área de lazer.
Energia solar
Ao optar por uma construtora que tem compromisso em manter um relacionamento de confiança com seus clientes, como a MRV, você pode contar também com fornecimento de energia solar. Esse comprometimento com ações sustentáveis permite não só redução de custos como também de emissão de menos poluentes.
Sustentabilidade MRV
O conceito de sustentabilidade da MRV vai muito além do uso de energia solar com os selos e certificados que reconhecem os esforços da empresa. Dentro da estrutura de condomínios existem outras práticas que podem trazer bons resultados e incentivar a conscientização das pessoas.
Entre as principais estão a coleta seletiva (por meio de lixeiras disponibilizadas pela construtora em espaço do condomínio), os redutores de vazão de água em áreas comuns, que minimizam o desperdício, e a diminuição de resíduos em canteiros das obras de construção.
Plataforma Mão na Roda
Outra vantagem da vida em condomínio é o contato constante com outras pessoas. Você consegue manter conexões interessantes no quesito profissional, por exemplo. A plataforma Mão na Roda, criada pela MRV, é um incentivo a essa troca: os empreendedores que precisam se conectar e divulgar os seus serviços com praticidade podem utilizá-la. Tudo acontece online com segurança para criar interação entre vizinhos que ainda não se conhecem ou que moram sozinhos. Atualmente, o Mão na Roda conta com 14 mil vizinhos cadastrados e mais de 250 mil acessos.
Conhecer mais sobre os direitos, deveres e o funcionamento desse tipo de estrutura de moradia é fundamental para que a vida em condomínio de apartamentos tenha qualidade de vida, segurança e tranquilidade, seja para famílias, seja para pessoas que moram sozinhas. Uma prática diária de cidadania que só tem bons frutos a render.
