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Posso comprar um imóvel com o FGTS Inativo? Entenda!

01 março 2018


Entre os vários direitos trabalhistas existentes no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos que sempre gera algumas dúvidas. Ainda mais com a possibilidade de saque do FGTS inativo, permitido aos trabalhadores por meio da MP 763/16, uma medida sancionado pelo presidente Temer para estimular a economia.

Mas afinal, em que se baseia essa modalidade de crédito e quais são as regras para o seu uso? Continue a leitura deste artigo e descubra as respostas dessas e de outras questões relacionadas às contas inativas.

O que é o FGTS inativo?

Basicamente, o FGTS é uma conta-corrente em que o empregador deposita mensalmente 8% da remuneração de um trabalhador, com o objetivo de protegê-lo caso ele seja demitido sem justa causa. Entretanto, em apenas alguns casos o FGTS pode ser usado, sendo que o seu uso mais comum é na aquisição da casa própria.

Quando essa conta não recebe mais depósitos — após o trabalhador sair de seu emprego por ter pedido demissão ou ao ser demitido por justa causa — ela se torna inativa. Apesar disso, o valor investido no fundo continua vinculado ao trabalhador e rendendo juros e correção monetária.

Quem tem direito a esse benefício?

De acordo com a MP 763/16, os trabalhadores que não puderam sacar o FGTS, por terem sido demitidos por justa causa ou terem pedido demissão até 31 de dezembro de 2015, poderiam retirar esse benefício até o dia 31 de julho de 2017.

Infelizmente, as pessoas que não conseguiram aproveitar essa oportunidade não poderão mais realizar o saque e o uso do Fundo de Garantia volta a ser permitido apenas por meio das regras normais. Entretanto, os contribuintes que estavam incapacitados de realizar o saque por motivos de doença ou de reclusão em regime fechado, terão o prazo estendido até 31 de dezembro de 2018.

Quais são os limites?

Não existe um limite para o saque — valores de até R$ 3 mil poderão ser retirados em qualquer Casa Lotérica, enquanto quantias superiores deverão ser sacadas nas agências da Caixa Econômica Federal.

Como verificar o saldo?

A Caixa Econômica disponibiliza algumas ferramentas que permitem ao trabalhador consultar o saldo de suas contas do FGTS — ativas ou inativas. É possível realizar o atendimento por meio de aplicativo para smartphones, pelo telefone 0800 726 0207 ou pela própria agência do banco.

Em que posso usar o FGTS inativo?

Diferentemente das regras vigentes do FGTS, que limitam o uso do benefício, o dinheiro proveniente das contas inativas poderá ser utilizado da forma que o contribuinte desejar. Entretanto, ao invés de satisfazer desejos consumistas, especialistas sugerem que esse recurso seja utilizado na quitação de dívidas ou na realização de investimentos, como na compra de um imóvel.

Normalmente, o Fundo de Garantia é um aliado valioso das pessoas que desejam realizar o sonho da casa própria. É um recurso muito usado na aquisição de um imóvel ou na quitação ou amortização de um financiamento imobiliário. Outra vantagem é que o FGTS também poderá ser utilizado em conjunto com programas federais de habitação, como o Minha Casa Minha Vida.

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